Termos de Uso
Condições para utilização dos serviços da Bywork
Bem-vindo à Bywork! Ao acessar ou utilizar nosso site, produtos, serviços e plataforma (incluindo a VibeCode), você concorda com os seguintes Termos de Uso. Por favor, leia atentamente antes de continuar.
Acordo Legal Vinculativo
Estes Termos regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Bywork Tecnologia LTDA e constituem um acordo legal entre você e nossa empresa.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou utilizar qualquer serviço da Bywork, você declara que:
Importante
Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, você não deve utilizar os serviços da Bywork.
2. Serviços Oferecidos
A Bywork oferece uma ampla gama de soluções em inteligência artificial:
🤖 Agentes de IA Personalizados
Desenvolvimento e fornecimento de agentes de inteligência artificial especializados para diferentes áreas de negócio.
🛠️ Plataforma VibeCode
Acesso à plataforma para criação e gerenciamento de agentes de IA de forma autônoma e intuitiva.
📊 Consultoria Estratégica em IA
Consultoria especializada para implementação de soluções de IA alinhadas aos objetivos do seu negócio.
🔌 APIs e Integrações
APIs de IA, integração com sistemas terceiros e soluções sob demanda para suas necessidades específicas.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinados serviços, você poderá precisar se cadastrar, fornecendo informações corretas, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
Manter a confidencialidade de sua senha
Proteger suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros
Não compartilhar sua conta com terceiros
Sua conta é pessoal e intransferível, destinada exclusivamente ao seu uso
Notificar uso não autorizado
Comunicar imediatamente à Bywork qualquer suspeita de uso indevido da conta
Manter dados atualizados
Garantir que suas informações de cadastro estejam sempre corretas e atuais
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os softwares, agentes, designs, interfaces, conteúdos e marcas disponibilizados pela Bywork são de titularidade exclusiva da empresa ou licenciados a ela.
É Expressamente Proibido:
- • Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da Bywork sem autorização
- • Usar os serviços para engenharia reversa, descompilação ou extração de dados indevida
- • Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
- • Criar produtos derivados baseados em nossos agentes ou plataforma
✅Uso Permitido
- • Utilizar os serviços conforme contratado
- • Fazer screenshots para uso interno
- • Compartilhar resultados dos agentes
- • Integrar via APIs oficiais
❌Uso Proibido
- • Copiar código ou algoritmos
- • Revender acesso aos serviços
- • Criar ferramentas concorrentes
- • Extrair dados em massa
5. Condutas Proibidas
O usuário concorda em não utilizar os serviços da Bywork para:
Atividades Ilegais
- • Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
- • Violação de leis locais, estaduais ou federais
- • Infração de direitos de terceiros
- • Atividades fraudulentas ou enganosas
Conteúdo Inadequado
- • Armazenar ou transmitir conteúdos ilícitos ou discriminatórios
- • Conteúdo ofensivo, difamatório ou que incite ódio
- • Material protegido por direitos autorais sem permissão
- • Informações falsas ou enganosas
Segurança e Estabilidade
- • Atividades que comprometam a segurança da plataforma
- • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
- • Introdução de vírus, malware ou código malicioso
- • Sobrecarga intencional dos servidores
6. Limitação de Responsabilidade
A Bywork se empenha em oferecer serviços de qualidade, mas não se responsabiliza por:
Interrupções Temporárias
Eventuais indisponibilidades do serviço por manutenção ou problemas técnicos
Uso Indevido
Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma ou descumprimento destes termos
Danos Indiretos
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade comercial
Força Maior
Eventos de força maior, atos de terceiros ou falhas em infraestrutura externa
Nosso Compromisso
Apesar das limitações acima, a Bywork está comprometida em fornecer serviços de alta qualidade e trabalhar de forma transparente para resolver quaisquer problemas que possam surgir.
7. Privacidade e Proteção de Dados
Ao utilizar os serviços da Bywork, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Proteção de Dados
- • Criptografia de dados sensíveis
- • Acesso restrito por autenticação
- • Monitoramento 24/7 de segurança
- • Compliance com LGPD
Seus Direitos
- • Acesso aos seus dados
- • Correção de informações
- • Eliminação de dados
- • Portabilidade de dados
8. Rescisão
A Bywork se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente, preservando dados conforme exigido por lei.
Rescisão pela Bywork
Podemos encerrar sua conta nas seguintes situações:
- • Violação dos Termos de Uso
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Não pagamento de serviços contratados
- • Comprometimento da segurança da plataforma
Rescisão pelo Usuário
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:
- • Através das configurações da conta
- • Entrando em contato com nosso suporte
- • Enviando solicitação por e-mail
- • Respeitando prazos contratuais aplicáveis
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada neste mesmo endereço, com a data da última modificação.
Como você será notificado
- • Atualizaremos a data no topo desta página
- • Para mudanças significativas, enviaremos notificação por e-mail
- • Poderemos exibir avisos na plataforma
- • O uso contínuo após alterações implica concordância com os novos termos
10. Lei Aplicável e Foro
Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
Foro Competente
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia-MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar de esclarecimentos sobre nossos serviços, entre em contato conosco:
Bywork Tecnologia LTDA
Av. Francisco Galassi, Nº 1016 - Sala 902
Patrimônio, Uberlândia-MG
CEP: 38411-108
CNPJ: 53.039.713/0001-25