Compromisso com a LGPD
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo mais privacidade e controle aos cidadãos sobre suas informações.
Principais objetivos
- Proteger os dados pessoais dos cidadãos
- Garantir transparência no tratamento
- Estabelecer direitos dos titulares
- Definir responsabilidades das empresas
Dados protegidos
- Informações de identificação
- Dados de contato e localização
- Informações comportamentais
- Dados sensíveis (quando aplicável)
Vigência
2. Seus direitos como titular
A LGPD garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais:
Confirmação e acesso
Saber se há tratamento e acessar seus dados.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse, como a medição de desempenho do site.
Informação
Saber com quem seus dados foram compartilhados.
Canal do titular
3. Como a Bywork se adequa à LGPD
Governança de dados
Encarregado de Dados (DPO) designado e políticas internas de privacidade.
Transparência
Política de Privacidade detalhada e canal direto para dúvidas.
Segurança da informação
Criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.
Gestão de incidentes
Processo de resposta a incidentes e comunicação aos titulares e à ANPD.
4. Base legal para tratamento
Todo tratamento de dados na Bywork possui uma base legal específica prevista na LGPD:
| Base legal | Aplicação na Bywork | Exemplos |
|---|---|---|
| Consentimento | Comunicações de marketing e análises opcionais | Newsletter, cookies de análise |
| Execução de contrato | Prestação dos serviços contratados | Projetos, suporte técnico |
| Obrigação legal | Exigências fiscais e regulatórias | Notas fiscais, contabilidade |
| Legítimo interesse | Melhoria dos serviços e segurança | Análise de uso, prevenção de fraudes |
5. Tipos de dados que tratamos
Identificação
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
Dados profissionais
- Empresa e cargo
- Site da empresa
- Área de atuação
Navegação
- Endereço IP
- Cookies e tecnologias similares
- Informações do dispositivo
Dados que você envia
- Mensagens de contato
- Solicitações pelo WhatsApp
- Conteúdo de projetos contratados
Dados sensíveis
6. Medidas de segurança
Criptografia
Dados protegidos em trânsito (TLS) e em repouso.
Controle de acesso
Acesso mínimo necessário, autenticação forte e auditoria.
Monitoramento
Detecção de anomalias e backups regulares.
7. Transferência internacional
Quando ocorre
Ao usar provedores de nuvem e de IA com servidores fora do Brasil.
Salvaguardas
- Provedores com proteção equivalente à LGPD
- Cláusulas contratuais de proteção de dados
- Proibição de uso para treinamento de modelos
8. Como exercer seus direitos
Entre em contato
Envie sua solicitação ao nosso canal do titular.
dpo@bywork.ai
Identifique-se
Forneça informações que permitam verificar a sua identidade.
Descreva o pedido
Especifique qual direito deseja exercer e o contexto.
Aguarde o retorno
Analisamos e respondemos sem custo.
Prazo: até 15 dias úteis
9. Canal do titular e Encarregado (DPO)
A Bywork designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) como ponto de contato entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quando acionar o DPO
- Exercer direitos previstos na LGPD
- Esclarecer dúvidas sobre seus dados
- Relatar possível violação de dados
Responsabilidades do DPO
- Atender solicitações dos titulares
- Interagir com a ANPD quando necessário
- Monitorar a conformidade com a lei
10. Contato
Para questões relacionadas à LGPD e à proteção de dados, entre em contato:
Bywork Tecnologia LTDA
Questões sobre LGPD
Encarregado de Dados (DPO)
dpo@bywork.aiPrivacidade e proteção de dados
privacidade@bywork.ai