Acordo legal vinculante
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou utilizar qualquer serviço da Bywork, você declara que:
- Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
- Concorda com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies;
- Possui capacidade legal para celebrar este acordo;
- Utilizará os serviços de acordo com a legislação aplicável.
Importante
2. Serviços oferecidos
A Bywork oferece soluções de software e inteligência artificial, entre elas:
Automações sob medida
Automação de processos ponta a ponta com IA e integrações.
Sistemas e sites
Software e sites sob medida para a operação do cliente.
Produtos de IA próprios
ByPrice, ByProduct, ByCia, ByTalent e ByTalk, entre outros.
Agentes e consultoria
Agentes Claude Code, APIs e consultoria especializada em IA.
3. Contratação e conta de acesso
Para contratar determinados produtos e serviços, pode ser necessário fornecer informações corretas, completas e atualizadas e, quando houver área de acesso, criar uma conta. Nesses casos, você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Não compartilhar a conta com terceiros (ela é pessoal e intransferível);
- Notificar a Bywork imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
- Manter seus dados cadastrais sempre corretos e atualizados.
4. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre softwares, agentes, designs, interfaces, conteúdos e marcas disponibilizados pela Bywork são de titularidade exclusiva da empresa ou a ela licenciados.
Uso permitido
- Utilizar os serviços conforme contratado
- Compartilhar os resultados gerados
- Integrar via APIs oficiais
Uso proibido
- Copiar código, algoritmos ou design
- Revender ou sublicenciar o acesso
- Engenharia reversa ou extração de dados em massa
- Criar produtos derivados ou concorrentes
5. Condutas proibidas
Ao usar os serviços da Bywork, você concorda em não:
Atividades ilegais
- Qualquer atividade ilegal ou não autorizada
- Violação de direitos de terceiros
- Atividades fraudulentas ou enganosas
Conteúdo inadequado
- Transmitir conteúdo ilícito ou discriminatório
- Material ofensivo, difamatório ou de ódio
- Conteúdo protegido sem permissão
Segurança
- Comprometer a segurança da plataforma
- Tentar acesso não autorizado
- Introduzir malware ou sobrecarregar os servidores
6. Limitação de responsabilidade
A Bywork se empenha em oferecer serviços de qualidade, mas não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades temporárias por manutenção ou problemas técnicos;
- Perdas decorrentes de uso inadequado ou de descumprimento destes Termos;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
- Eventos de força maior ou falhas em infraestrutura de terceiros.
Nosso compromisso
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar os serviços, você reconhece e concorda com as práticas ali descritas.
8. Rescisão
Rescisão pela Bywork
- Violação destes Termos
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Não pagamento de serviços contratados
- Comprometimento da segurança
Rescisão pelo cliente
- A qualquer momento, conforme o contrato
- Pelos canais de suporte
- Respeitando prazos contratuais aplicáveis
9. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com a data da última modificação. O uso contínuo após as alterações implica concordância com os novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Marco Civil da Internet.
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Bywork Tecnologia LTDA
Questões jurídicas
Departamento jurídico
legal@bywork.aiSuporte geral
suporte@bywork.ai